Padrões do app contra CSAE
O Projeto Câmara de Maricá adota política de tolerância zero contra abuso e exploração sexual infantil, incluindo qualquer conteúdo, comportamento, divulgação, incentivo, aliciamento ou compartilhamento ilegal.
Conteúdos ou condutas que violem estes padrões podem resultar em bloqueio, remoção de acesso e comunicação às autoridades competentes.
Compromissos do aplicativo
- Proibir material relacionado a abuso ou exploração sexual infantil.
- Remover ou restringir acesso a conteúdo impróprio quando identificado.
- Cooperar com medidas legais e administrativas cabíveis.
- Disponibilizar canal para denúncia e análise de ocorrências.
O que não é permitido
- Publicação, solicitação, promoção ou compartilhamento de material ilegal.
- Qualquer tentativa de exploração, assédio, grooming ou contato impróprio envolvendo menores.
- Uso do app para facilitar violência, abuso ou violação de direitos de crianças e adolescentes.
Canal de denúncia
Caso identifique qualquer suspeita de violação, encaminhe imediatamente a denúncia pelos canais oficiais de suporte do projeto.
Contato de suporte: bessasistema@gmail.com
Responsável: Bessa Sistema
Responsável: Bessa Sistema
Base legal e proteção
O app respeita a legislação brasileira aplicável à proteção de crianças e adolescentes, bem como políticas de segurança digital, privacidade e integridade da plataforma.